- Protocolo de Intenções – Cláusula 15° – Do Quadro de Lotação de Pessoal: Fica criado o Quadro de Lotação de Pessoal do CIDS, sujeito a regime jurídico da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
- Regimento Interno: Dispõe sobre o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu – CIDS.
